Área econômica conta com receita de R$ 25 bi para conter rombo

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Anúncio da nova meta fiscal, previsto para hoje, foi adiado novamente e deve ser feito até o fim da semana

 

BRASÍLIA – A equipe econômica avalia incluir R$ 25 bilhões de expectativa de receitas com privatizações no Orçamento do ano que vem para evitar que o rombo seja superior aos R$ 159 bilhões registrados em 2016. No pacote de concessões, devem estar duas “joias da coroa”: os terminais de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

O governo adiou mais uma vez o anúncio da proposta de aumento do teto para o rombo das contas públicas de 2017 e 2018. Previsto inicialmente para sexta-feira da semana passada, o anúncio também não ocorreu nesta segunda-feira, 14. Segundo fontes, deve ser feito nesta semana “quando os cálculos estiverem prontos”.

O governo deve propor ao Congresso aumento de R$ 20 bilhões para o limite do rombo neste ano e de R$ 30 bilhões para 2018. Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, o governo ganhará autorização para que suas despesas superem as receitas em até R$ 159 bilhões, tanto em 2017 quanto em 2018. A meta atual é de que o rombo não supere R$ 139 bilhões este ano e R$ 129 bilhões em 2018.

Mesmo com a ampliação do rombo em R$30 bilhões, as contas de 2018 estão em situação mais complicada do que as deste ano.  O governo ainda tentava hoje cobrir um buraco de R$ 20 bilhões para que não fosse preciso pedir uma meta superior a R$ 159 bilhões. A expectativa é conseguir parte dessa receita com o adiamento do reajuste de servidores públicos para 2019, o que economizaria R$ 10 bilhões. Como esse adiamento terá de passar pelo Congresso, o governo tenta viabilizar receitas maiores de concessões.

Mesmo com a ampliação, no entanto, falta receita para alcançar o novo resultado, o que abriu margem para a pressão por metas maiores nos dois anos, em torno de R$ 170 bilhões. Nas reuniões que estão sendo feitas com parlamentares desde a semana passada, a equipe econômica vem sugerindo uma série de medidas para avaliar o que tem ou não chance de passar. Já se chegou à conclusão de que medidas de aumento de impostos serão evitadas.

O pacote com adiantamento do reajuste dos servidores. E outras ações como a limitação do salário inicial de novos concursados e corte de auxílios será enviado, também com expectativa de enfrentar alguma resistência na tramitação. Por isso, a necessidade de reforçar a receita com as concessões.

Mesmo as previstas para este ano, como a de usinas hidrelétricas devolvidas à União pela Cemig, correm o risco de não sair. O governo conta com R$ 11 bilhões desse leilão ainda em 2017 e tem mantido reuniões com procuradores e técnicos da área para garantir o certame.

Enquanto Michel Temer sofre pressão da ala política do governo e de parlamentares para que o rombo permitido seja ainda maior, a equipe econômica não quer entregar um resultado pior do que no ano passado e, com isso, ainda tentava ontem viabilizar receitas ainda incertas também para 2017, como de concessões e do novo Refis.

De acordo com fontes, a ideia é que a meta seja a mais próxima possível de se realizar, para evitar o desgaste de uma nova mudança mais para frente. O governo ainda tenta viabilizar um acordo em torno do novo Refis que garanta a arrecadação mais próxima de R$ 13 bilhões possível. No Congresso, parlamentares chegaram a ventilar que poderia haver uma ampliação do prazo de inscrição no programa, que termina dia 31, mas fontes da equipe econômica disseram ao Estadão/Broadcast que não trabalham com essa hipótese. / LORENNA RODRIGUES, IDIANA TOMAZELLI, EDUARDO RODRIGUES E CARLA ARAÚJO

 

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